Tribunal de Contas adia compra de medicamentos em Itaperuna e aponta itens...

Tribunal de Contas adia compra de medicamentos em Itaperuna e aponta itens com 50% acima do valor de mercado

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Imagem: reprodução da Internet | Rádio Natividade

‘Falta de transparência’ do município também é mencionada pelo Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou, na última terça-feira, 30, edital enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna, para aquisição de medicamentos para a farmácia judicial e a Coordenação da Assistência Farmacêutica, no valor estimado de R$ 12.814.309,20.

A decisão seguiu o voto do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que identificou, “falhas na demanda estimada” e “significativo sobrepreço para diversos itens que compõem o orçamento”.

Imagem: divulgação | Dr. Marcus Vinícius

Ao atual prefeito de Itaperuna, Dr. Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, o TCE-RJ determinou, entre outros itens, que “justifique as quantidades estimadas, demonstrando a demanda dos quantitativos fixados no edital” e “explique a exigência de descrição da marca do medicamento”, além de ter que “enviar documentação que comprove que foi realizada ampla pesquisa de preço compatível com o mercado”.

A licitação permanecerá adiada até que o gestor cumpra todas as determinações do tribunal.

DO RESULTADO DA ANÁLISE

Ao compararmos os valores apresentados no Termo de Referência e os constantes do site “Banco de Preços” observamos que, com exceção dos itens: 424, 425, 513, 561, 602, 634, os demais itens estão acima daqueles pesquisados no site: “Banco de Preços”.

Poderemos destacar que os seguintes itens: 31, 222, 250, 251, 255, 329, 450, 486, 533, 692, 715, 717, 718, 724 estão com preços (acima de 50% do pesquisado) muito superiores aos encontrados em nossa pesquisa.

Há uma discrepância muito grande de variação de preços para os itens: 255, 486, 533, 715. Assim, baseado nas informações acima expostas e adotando uma margem de variação em torno dos preços de cada produto, entendemos que os valores estabelecidos pelo jurisdicionado encontram-se acima daqueles pesquisados e, portanto, acima dos padrões de aceitabilidade.

CLIQUE AQUI E VEJA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA!

Com informações do site do TCE-RJ

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