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Ministério Público recomenda implementação de pontos eletrônicos para servidores do SUS em Itaperuna

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Sistema Único de Saúde (SUS) em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, instale e regularize o funcionamento de controle de frequência por meio de registro eletrônico de ponto biométrico dos servidores públicos vinculados ao município.

O MPF orienta também a instalação, em local visível nas salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, e postos de saúde, de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles, além da disponibilização dessas informações na internet.

De acordo com o MPF, a recomendação tem o objetivo de “garantir o direito constitucionalmente reconhecido do acesso ao serviço de saúde, e a assegurar o controle social do serviço, que é segundo legislação vigente (Lei nº8. 142/19901), o princípio fundamental para as atividades de saúde pública no Brasil. Além disso, os pontos eletrônicos garantem o direito ao acesso à informação, à população, dos serviços públicos prestados (Lei nº 12.527/2011)”.

Segundo a procuradora da República, Paula Cristine Bellotti, é recorrente o recebimento no MPF de representações por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou atraso de profissionais de saúde.

O município tem o prazo de 30 dias para informar o acatamento da recomendação e a divulgação das medidas adotadas para seu cumprimento, e 60 dias para a implementação definitiva dos pontos eletrônicos.

O site aguarda um posicionamento da Prefeitura de Itaperuna sobre a recomendação do MPF.

G1

Foto: divulgação/MPF

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