Beneficiários de programas sociais têm até 31 de dezembro de 2026 para regularizar o cadastro biométrico exigido na concessão, manutenção e renovação de benefícios. A regra é nacional e também alcança moradores de Itaperuna e do Noroeste Fluminense.
A orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é que o processo será implantado de forma gradual. Por isso, o beneficiário não deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) apenas para “fazer a biometria”: é necessário aguardar a comunicação oficial e seguir o procedimento indicado pelo governo.
Quem já tem biometria pode estar regular
Durante o período de transição, são aceitos registros biométricos da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Justiça Eleitoral, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte. Quem já possui um desses documentos com biometria cadastrada até 31 de dezembro de 2026 pode ter o requisito atendido sem um novo registro imediato.
A CIN é o documento preferencial e será a única base biométrica aceita para concessão, manutenção e renovação de benefícios a partir de 1º de janeiro de 2028, conforme a página oficial de dúvidas do Governo Digital.
Quais benefícios entram na regra
O cronograma envolve beneficiários de programas sociais, incluindo pessoas elegíveis ao Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único. O prazo de 31 de dezembro de 2026 também aparece nas orientações para requerimentos de salário-maternidade, benefício por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.
Isso não significa bloqueio automático e imediato de todos os pagamentos. O MDS informa que a aplicação é gradual e que os públicos serão avisados previamente pelos canais oficiais sobre a necessidade de providências.
O que fazer se não houver biometria cadastrada
Quem for notificado e não tiver biometria nas bases aceitas deverá seguir a orientação recebida, com prioridade para a emissão da Carteira de Identidade Nacional. Antes de se deslocar, vale confirmar o canal oficial responsável pelo atendimento e os documentos exigidos.
O governo prevê dispensa temporária em situações específicas, como a impossibilidade de deslocamento por período superior a 30 dias. Nesses casos, é necessário documento médico que declare expressamente a impossibilidade e sua duração, conforme a regulamentação.
Como evitar golpes
Mensagens sobre bloqueio de benefício podem ser usadas por golpistas. Não informe senha bancária, código recebido por celular ou dados de cartão. Também não pague intermediários para “liberar” benefício ou cadastrar biometria.
Consulte somente aplicativos e páginas oficiais do governo e desconfie de links enviados por perfis desconhecidos. Em caso de dúvida, aguarde a notificação oficial ou procure o canal público responsável pelo programa.
Resumo do calendário
- Até 31 de dezembro de 2026: prazo de transição para o cadastro biométrico nas bases aceitas.
- Durante 2027: registros existentes em documentos admitidos continuam válidos nas condições do cronograma oficial.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: somente a biometria vinculada à CIN será aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos.
Como regras e calendários podem ser atualizados, o beneficiário deve conferir a situação nos canais oficiais antes de tomar qualquer providência.
