Empresas, MEIs e pessoas físicas de Itaperuna podem emitir gratuitamente pela internet a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). O documento da Justiça do Trabalho informa se há débitos inadimplidos registrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
A certidão é nacional, eletrônica e válida por 180 dias. Ela pode ser solicitada por qualquer interessado e costuma ser usada em licitações, contratações e processos que exigem comprovação de regularidade trabalhista.
Como emitir a CNDT pela internet
- Acesse a página oficial da CNDT no TST.
- Escolha “Emitir Certidão”.
- Informe o CPF ou CNPJ consultado.
- Preencha a verificação de segurança.
- Gere o documento e salve o arquivo.
O serviço é gratuito e o resultado é disponibilizado imediatamente. Não é necessário contratar intermediário para fazer a consulta.
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão pode emitir a certidão usando o CPF ou CNPJ da pessoa pesquisada. Para empresas, o documento apresenta a situação da pessoa jurídica em relação a todos os estabelecimentos, agências ou filiais.
Antes de usar o arquivo, confira nome, número de inscrição, data de expedição e prazo de validade. Dados incorretos devem ser verificados com a Receita Federal e com o canal de atendimento indicado pelo TST.
O que significa o resultado
A CNDT negativa comprova que não há débito trabalhista inadimplido registrado no BNDT para a pessoa consultada. O sistema também pode emitir certidão positiva ou positiva com efeitos de negativa, conforme a situação jurídica do débito.
A certidão positiva com efeitos de negativa pode ocorrer quando o débito está garantido ou com exigibilidade suspensa. Como cada procedimento pode exigir um documento específico, leia o edital ou a solicitação antes de apresentar a certidão.
Como validar uma CNDT
Na mesma página do TST, selecione “Validar Certidão”, informe CPF ou CNPJ, número e ano do documento e conclua a verificação. Essa etapa permite confirmar a autenticidade do arquivo recebido.
A validação é recomendada para empresas e órgãos que recebem o documento. Evite aceitar somente uma captura de tela ou um arquivo sem conferir no portal oficial.
CNDT é a mesma coisa que certidão federal ou municipal?
Não. A CNDT trata de débitos perante a Justiça do Trabalho. Certidões fiscais federais, estaduais ou municipais e o Certificado de Regularidade do FGTS são documentos diferentes. Uma licitação pode exigir vários comprovantes ao mesmo tempo.
MEIs interessados em vender para órgãos públicos também podem consultar o guia sobre o Contrata+Brasil em Itaperuna, sem confundir o cadastro na plataforma com a comprovação de regularidade documental.
Perguntas frequentes
Quanto custa emitir a CNDT?
Nada. O TST informa que a emissão é gratuita.
Por quanto tempo vale?
A validade nacional é de 180 dias contados da expedição.
Posso emitir para CPF e CNPJ?
Sim. O serviço permite consulta de pessoa física ou jurídica.
Preciso comparecer a uma unidade em Itaperuna?
Não para a emissão comum, que é feita pela internet. Eventuais divergências devem ser tratadas pelos canais oficiais indicados pelo TST.
