Condutores do Estado do Rio de Janeiro com Carteira Nacional de Habilitação vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 poderão continuar dirigindo com o documento até 9 de dezembro. A prorrogação, determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito, vale somente para as CNHs abrangidas pelas regras de renovação automática.
O Detran-RJ informou que não é preciso emitir novo documento nem realizar procedimento específico para registrar a extensão. A mesma medida alcança a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida no período indicado.
Quem pode usar a validade prorrogada
A prorrogação não é geral para toda CNH vencida. Ela se aplica aos condutores que atendem aos critérios da renovação automática. A página de serviços do Detran-RJ lista, entre os requisitos:
- cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
- nenhuma infração com pontuação nos últimos 12 meses;
- habilitação regular e sem bloqueio;
- ausência de processo administrativo que impeça a renovação;
- idade de até 70 anos e ausência de condição que exija avaliação médica ou psicológica obrigatória;
- não exercer atividade remunerada ao volante;
- validade da última CNH posterior a 10 de dezembro de 2025;
- não estar cumprindo pena privativa de liberdade.
O Detran-RJ também informa que a última CNH não pode ter validade reduzida por indícios de deficiência física ou mental ou pela progressão de doença que possa comprometer a direção.
Quem não está incluído
A nova regra não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Quem não preencher os requisitos da renovação automática deve seguir o procedimento padrão de renovação.
Motoristas que exercem atividade remunerada, condutores das categorias C, D ou E sujeitos a exames específicos e pessoas cuja situação exija avaliação médica ou psicológica devem conferir o procedimento correspondente antes de dirigir com documento vencido.
O que acontece depois de 9 de dezembro
Após o fim da prorrogação, o condutor terá 30 dias para renovar o documento de habilitação, segundo a resolução citada pelo Detran-RJ. Como cada situação cadastral pode ter restrições próprias, a recomendação é consultar o serviço oficial e não esperar o último dia.
A renovação automática gera o documento digital. Quem desejar uma via física deverá solicitar a segunda via e pagar a taxa correspondente, conforme orientação do Detran-RJ.
Como verificar a situação da habilitação
O motorista deve consultar os canais oficiais do Detran-RJ e a Carteira Digital de Trânsito. Para conferir infrações e certidões, veja também o guia do ItaperunaNews sobre como emitir o nada consta da CNH.
Mensagens em redes sociais não substituem a consulta individual. Desconfie de cobranças ou links que prometam “ativar” a prorrogação, porque o Detran-RJ afirma que não há procedimento específico para registrar a medida.
