A Prefeitura de Itaperuna anunciou em 23 de setembro o REFIS 2026, programa para contribuintes que precisam regularizar débitos com o município. Segundo a comunicação oficial, os descontos chegam a 100% sobre multas e juros em determinadas formas de pagamento. Isso não significa perdão integral do valor principal da dívida.
A adesão e a negociação são presenciais. O canal de WhatsApp da Dívida Ativa pode ajudar a consultar informações antes da visita, mas não substitui o comparecimento ao atendimento.
Quais são os descontos informados?
A redução dos encargos varia conforme a quantidade de parcelas escolhida. A Prefeitura apresenta as seguintes condições gerais:
- Pagamento à vista ou em até 6 vezes: 100% de desconto em multas e juros.
- De 7 a 15 vezes: 90% de desconto em multas e juros.
- De 16 a 25 vezes: 80% de desconto em multas e juros.
- De 26 a 36 vezes: 60% de desconto em multas e juros.
A nota municipal ressalva que o parcelamento depende das condições aplicáveis a cada caso. Antes de escolher uma faixa, peça o demonstrativo do débito e confira o valor total, os encargos e as parcelas oferecidas para a sua situação.
Onde e quando procurar atendimento
Para negociar e aderir ao REFIS, o contribuinte deve comparecer ao atendimento na Avenida Cardoso Moreira, no prédio da antiga Enel, ao lado da antiga Caixa Econômica Federal, em Itaperuna. Conforme a Prefeitura, o expediente é de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. A nota não fornece número do imóvel; use as referências informadas pelo município e confirme a localização se necessário.
A Dívida Ativa disponibilizou o WhatsApp (22) 98186-7015 para dúvidas, solicitação do espelho de débito, consulta aos documentos necessários e orientações. A Prefeitura informa expressamente que não realiza a negociação pelo aplicativo.
O prazo de adesão já tem data final?
O comunicado informa que a adesão tem prazo limitado, mas não traz uma data de encerramento. Por isso, não é seguro presumir que o programa continuará disponível por um período determinado. Confirme o prazo vigente e a elegibilidade do seu débito com a Dívida Ativa antes de se deslocar.
O aviso também não detalha quais tipos de débitos são aceitos nem uma lista fechada de documentos para todos os casos. O atendimento municipal pode informar o que se aplica ao seu cadastro. Este serviço de renegociação não deve ser confundido com a emissão de certidões ou com o pagamento regular de tributos.
