O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o registro usado para identificar famílias agricultoras, empreendimentos familiares rurais, cooperativas e associações que podem acessar políticas públicas do setor. Para quem produz em Porciúncula, o caminho hoje é procurar uma entidade cadastradora autorizada pela Rede CAF. A Prefeitura informou em 14 de outubro de 2026 que está planejando emitir o cadastro; não anunciou início de atendimento, endereço, horário nem agendamento municipal. Por isso, não conte com um posto da Prefeitura já disponível.
Quem pode solicitar o CAF?
Segundo o serviço oficial do governo federal, a inscrição é destinada a quem atende aos critérios legais da agricultura familiar. O cadastro inclui unidades familiares de produção agrária, empreendimentos familiares rurais e formas associativas, como cooperativas e associações. Entre os grupos que podem se enquadrar estão agricultores familiares, pescadores artesanais, aquicultores, extrativistas e comunidades tradicionais. A entidade emissora analisa o caso e a documentação; trabalhar no campo, por si só, não garante aprovação.
Onde fazer a inscrição em Porciúncula?
- Abra a página do Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre como obter o CAF e use a consulta de entidades emissoras por UF e município indicada pelo órgão. Confirme se a entidade está autorizada e se atende sua localidade.
- Contate a entidade para confirmar dias de atendimento e a lista de documentos aplicável ao seu caso antes de se deslocar. A inscrição é presencial na rede cadastradora, conforme a página do serviço federal.
- Leve os documentos e informe os membros da família, a área explorada, a mão de obra e as rendas solicitadas. O cadastrador confere os requisitos e registra as informações no sistema.
Se a consulta de entidades não abrir ou não mostrar uma opção clara, use os contatos atualizados na página oficial do serviço para pedir orientação ao MDA. Não entregue sua senha gov.br a terceiros. O serviço de inscrição é gratuito para o cidadão.
Quais documentos preparar?
Para uma unidade familiar de produção agrária, a relação federal inclui CPF de todos os membros com mais de 16 anos, comprovante de propriedade ou posse/uso da área explorada e comprovantes de renda. Entre os exemplos aceitos para a área estão matrícula ou escritura do imóvel, ITR, contrato de arrendamento, comodato, cessão e CCIR; para renda, a página oficial cita IRPF, bloco de produtor rural, Decore ou autodeclaração. A lista exata depende da situação do produtor e da análise da entidade emissora. Tenha também comprovante de endereço e identificação dos membros, pois essas informações integram o cadastro.
Famílias beneficiárias da reforma agrária, cooperativas, associações, pescadores e comunidades tradicionais têm comprovações específicas. As listas por perfil do MDA e a página do serviço detalham essas diferenças; uma associação, por exemplo, precisa apresentar CNPJ e relação de associados. Consulte a relação correspondente ao seu caso antes do atendimento.
CAF é o mesmo que Pronaf ou DAP?
Não. O CAF substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) como cadastro oficial de identificação para políticas públicas. Ele pode ser exigido para buscar programas como Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e compras da agricultura familiar para a alimentação escolar (PNAE), mas não concede crédito, contrato ou benefício automaticamente: cada programa tem condições próprias. O registro tem validade informada de três anos no serviço federal; confira a situação e os dados do seu CAF antes de solicitar outra política pública.
O interesse pelo tema também se conecta à produção rural do Noroeste: o IFF Bom Jesus anunciou pesquisa com resíduos da produção de chocolate em parceria com um sítio. Essa iniciativa, porém, não é canal de emissão do CAF.
Imagem ilustrativa: horta de agricultura familiar em Uruçuca, Bahia, por EuLuaFonseca/Wikimedia Commons, sob CC BY-SA 4.0. Não mostra agricultores ou atendimento em Porciúncula.
