Quem identificar possível propaganda eleitoral irregular em Itaperuna ou em outro município do Rio de Janeiro pode usar o aplicativo gratuito Pardal, da Justiça Eleitoral, para encaminhar o relato. Nas Eleições 2026, o serviço recebe ocorrências sobre propaganda na internet e em outros meios, mas a avaliação de cada caso cabe à Justiça Eleitoral — observar uma peça de campanha não significa, por si só, que ela seja ilegal.
O TRE-RJ informa que o app está disponível para Android e iOS desde 16 de agosto. A Portaria TSE nº 451/2026 estabelece o funcionamento da ferramenta, a identificação da pessoa denunciante, o envio de evidências e o acompanhamento do protocolo.
Como fazer uma denúncia pelo Pardal 2026
- Encontre o aplicativo oficial. Use os links de download na página do TRE-RJ ou na página de aplicativos do TSE; confira o desenvolvedor antes de instalar, para evitar aplicativos não oficiais.
- Entre com e-Título ou Gov.br. A autenticação é obrigatória. A portaria garante sigilo da identidade de quem denuncia, mas o envio não é anônimo.
- Descreva a ocorrência. Informe o que aconteceu e dados úteis para localizar e verificar o fato, como município, local, data, meio de divulgação e endereço de uma publicação na internet, quando houver. Relate fatos observáveis sem acusar pessoas sem prova.
- Confira a categoria sugerida. O aplicativo faz uma classificação preliminar entre propaganda irregular na internet e outras formas; a pessoa usuária pode corrigir essa indicação. Antes dos demais campos, o sistema exibe orientações sobre condutas permitidas e vedadas.
- Adicione evidências e guarde o protocolo. Conforme o tipo de ocorrência, anexe foto, vídeo, áudio ou link relacionado. Depois do envio, o app mostra número de protocolo para acompanhar a denúncia.
Segundo o TSE, o andamento pode ser consultado no próprio aplicativo ou por um link enviado ao e-mail informado no registro. O Pardal Web mostra estatísticas das denúncias, não substitui o aplicativo móvel para registrar uma ocorrência.
Que situações cabem no aplicativo?
O TRE-RJ cita, entre os exemplos, possíveis irregularidades em propaganda na internet, uso de alto-falantes e amplificadores de som e distribuição de material gráfico. A descrição e as provas devem permitir a apuração. O app apresenta orientações antes do preenchimento para ajudar a distinguir uma suspeita fundamentada de uma prática permitida.
Se o assunto não for propaganda eleitoral, o Pardal oferece encaminhamento para outros canais: o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) para comunicações que possam afetar a integridade do processo eleitoral, ou os canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral para crimes e outros ilícitos relacionados à disputa. Essa separação está no artigo 5º da portaria. Não divulgue documentos pessoais ou imagens de terceiros publicamente para tentar substituir os canais oficiais.
E em Itaperuna?
O procedimento é o mesmo usado no restante do estado. A norma do TSE prevê que o sistema da Justiça Eleitoral encaminhe os registros às zonas competentes conforme município e tipo de denúncia. Não há, nesta orientação, afirmação de ocorrência específica em Itaperuna. Para entender as regras gerais da campanha, leia também nossa matéria sobre propaganda eleitoral nas ruas e na internet.
